Veja quais produtos e atividades podem ser impactados pela Reforma Tributária de forma simples e visual.
🚬 Cigarros · 🍺 Bebidas · 🚗 Veículos · ⛏️ Minerais · 🎰 ApostasO Imposto Seletivo, também chamado de IS, é um tributo federal criado dentro da Reforma Tributária. Ele tem uma função diferente do IBS e da CBS.
Enquanto IBS e CBS organizam a tributação geral sobre consumo, o Imposto Seletivo olha para bens e serviços específicos. É um imposto voltado para categorias que podem gerar impacto à saúde ou ao meio ambiente.
Nova base geral da tributação sobre consumo.
Imposto específico para certos produtos e atividades.
"O Imposto Seletivo não é sobre tudo. Ele mira categorias específicas."
Categoria, classificação fiscal, tipo de produto, regulamentação e alíquota definida. — A incidência do IS recai sobre bens e serviços listados em lei, com destaque para veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, loterias, fantasy sport e bens minerais (CRC-SP).
Produtos ligados ao fumo e ao consumo de tabaco.
Bebidas com teor alcoólico.
Bebidas com açúcar ou adoçadas, conforme enquadramento legal.
Bens relacionados a transporte e mobilidade que podem ter impacto ambiental.
Bens ligados à extração mineral.
Atividades relacionadas a apostas, concursos de prognóstico e fantasy sport.
Use esta seção como uma visão rápida das categorias que entram no radar.
Exemplos: cigarros, charutos e produtos relacionados ao fumo.
Exemplos: cervejas, vinhos, destilados e outras bebidas alcoólicas.
Exemplos: refrigerantes e bebidas adoçadas.
Exemplos: carros, motos, barcos e aviões.
Exemplos: minérios, petróleo e gás natural.
Exemplos: apostas, loterias, concursos e fantasy sport.
"O Imposto Seletivo fica mais fácil quando você organiza os produtos por grupos."
O IS ainda exige atenção constante, porque detalhes práticos dependem de regulamentação, enquadramento e regras específicas.
Categorias definitivas de produtos e serviços
Data de início da cobrança
Classificação fiscal dos produtos
Forma de cálculo
Alíquotas aplicáveis
Documentos fiscais e campos aplicáveis
Regras por categoria
Notas técnicas e orientações oficiais
Critérios ambientais ou de saúde
Mudanças futuras na legislação
O nome comercial pode não ser suficiente. É preciso observar classificação fiscal, composição, categoria e regra aplicável.
Produtos dentro de uma mesma categoria podem ter diferenças de tratamento.
Este guia é educativo e foi criado para facilitar o entendimento inicial. A aplicação real depende de análise técnica e legislação atualizada.
As alíquotas e regras específicas precisam ser acompanhadas conforme regulamentação e normas oficiais. A LC 214/2025 remete lista de incidência e alíquotas à lei ordinária.
"O mais importante é saber quais categorias observar e acompanhar as regras oficiais."
O Imposto Seletivo é um tributo federal criado dentro da Reforma Tributária. Ele não incide sobre tudo. Ele mira bens e serviços definidos em lei, especialmente aqueles associados a impactos à saúde ou ao meio ambiente.
cigarros, charutos e itens ligados ao fumo
cervejas, vinhos, destilados e similares
refrigerantes e bebidas adoçadas
bens ligados a transporte, emissão e impacto ambiental
extração e comercialização de bens minerais
atividades específicas enquadradas pela legislação
O Imposto Seletivo é como um "mapa de atenção". Ele mostra que certas categorias precisam ser acompanhadas de perto na Reforma Tributária. Antes de decorar regras, entenda quais categorias entram no radar.
Consulte sempre as orientações oficiais
A Receita Federal apresenta o IS como tributo federal criado para desestimular consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com vigência a partir de 2027 e incidência sobre itens definidos por lei.
Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo.
Fonte de apoio sobre categorias sujeitas ao IS, fatos geradores, alíquotas, base de cálculo, incidência única, classificação fiscal e pontos de atenção.
Este material é educativo e foi criado para facilitar o entendimento inicial sobre o Imposto Seletivo. Ele não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica personalizada. A incidência real do Imposto Seletivo depende de legislação vigente, classificação fiscal, regulamentação específica, tipo de operação e orientações oficiais atualizadas.
Sempre consulte fontes oficiais e profissionais qualificados antes de aplicar qualquer informação em casos concretos.