Entenda os principais termos da Reforma sem complicação. Um material simples para consultar sempre que surgir uma sigla, conceito ou termo difícil.
📖 Consulte. Entenda. Revise rápido.Este glossário foi criado para te ajudar a entender, de forma simples e visual, os principais termos da Reforma Tributária.
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Entenda o conceito de forma mais fácil e aplicada ao dia a dia.
Use este glossário como apoio rápido para consulta e revisão.
Você vai encontrar termos sobre: novos tributos, tributos atuais, transição, rotina fiscal e documento fiscal.
Conheça os principais tributos criados pela Reforma Tributária.
O que é: O novo tributo de competência estadual e municipal que vai substituir gradualmente parte dos impostos atuais sobre consumo.
O que é: O novo tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir contribuições atuais ligadas ao consumo.
O que é: Um imposto federal criado para incidir sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Pode atingir produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e outros itens definidos em lei.
O que é: O modelo com dois tributos principais sobre consumo: IBS (estadual/municipal) e CBS (federal).
Em vez de vários tributos separados, o novo modelo organiza a tributação sobre consumo em duas grandes frentes.
Tributos do sistema atual que se relacionam com a mudança.
O que é: Imposto estadual que incide em muitas operações com mercadorias e alguns serviços.
O que é: Imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços.
O que é: Contribuição federal cobrada em diversas operações. É um dos tributos atuais que fazem parte do sistema antigo.
O que é: Contribuição federal cobrada sobre receitas em diversas operações. Faz parte do modelo atual de tributação federal sobre consumo.
O que é: Imposto federal ligado a produtos industrializados.
Conceitos importantes para entender a lógica do novo sistema e o caminho da mudança.
É o período em que o sistema antigo e o novo convivem ao mesmo tempo. A Reforma não muda tudo de uma vez — as mudanças acontecem por etapas até o novo modelo entrar integralmente.
É uma fase inicial para testar a aplicação dos novos tributos. Em 2026, IBS e CBS começam em formato de teste, com alíquotas de 0,1% para IBS e 0,9% para CBS, segundo a Receita Federal.
É o valor usado como referência para calcular o tributo. É sobre esse valor que a alíquota será aplicada.
Exemplo: Se a base for R$ 1.000 e a alíquota for 1%, o tributo será R$ 10.
É o percentual usado para calcular o valor do imposto. É a porcentagem aplicada sobre a base de cálculo.
É uma lógica que busca evitar que o imposto se acumule várias vezes ao longo da cadeia. A ideia é permitir o aproveitamento de créditos para reduzir o efeito de cobrança em cascata.
É um valor que pode ser aproveitado dentro da apuração do tributo. Funciona como um crédito que pode reduzir o valor a pagar em determinadas situações.
Uma página prática, ligada ao dia a dia fiscal.
É o documento digital usado para registrar operações fiscais. São notas e documentos eletrônicos usados para registrar vendas, serviços e operações.
Na Reforma: A partir de 03/08/2026, empresas do regime regular devem preencher campos relativos ao IBS e à CBS nos documentos fiscais eletrônicos.
São deveres fiscais além do pagamento do tributo. São declarações, informações, documentos e processos que a empresa precisa cumprir.
São regras próprias para determinados setores, atividades ou situações. Nem todo mundo segue exatamente a mesma regra geral. Alguns segmentos têm tratamento diferenciado.
É um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas. É o regime usado por muitas empresas pequenas para recolher tributos de forma unificada.
Ponto de atenção: É importante acompanhar como as mudanças serão aplicadas na prática para esse público.
MEI significa Microempreendedor Individual. É uma categoria simplificada para pequenos empreendedores.
Ponto de atenção: Continua sendo um ponto importante de atenção para entender como o novo modelo conversa com pequenos negócios.
É um mecanismo em que o valor do tributo pode ser separado no momento do pagamento da operação. Parte do pagamento pode ser direcionada automaticamente para o recolhimento do tributo.
Agora você conhece os principais termos que aparecem quando o assunto é Reforma Tributária. Sempre que surgir uma dúvida, volte neste glossário.
"A Reforma Tributária fica mais fácil quando os termos deixam de parecer complicados. Continue aprendendo, revisando e aplicando!"
Consulte sempre as orientações oficiais
Institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo, além de regulamentar pontos centrais da Reforma Tributária do Consumo.
Base constitucional da Reforma Tributária do Consumo e da transição para o novo modelo.
Orientações sobre emissão de documentos fiscais eletrônicos, obrigações acessórias e cronograma da Reforma.
Este material possui finalidade educativa e foi criado para facilitar o entendimento inicial dos termos da Reforma Tributária. Ele não substitui orientação contábil, fiscal ou jurídica personalizada. Use como apoio para entendimento inicial e consulte sempre a legislação, notas técnicas e fontes oficiais atualizadas.