Módulo 4 — Regime Periódico de Apuração

Este módulo apresenta o regime periódico de apuração — usado por empresas do Lucro Presumido e do Lucro Real: os códigos CST, a apuração separada por tributo, as guias próprias e as diferenças práticas na emissão em relação ao Simples Nacional. Bons estudos! 🚀

📌 O que é o regime periódico de apuração

No regime periódico (Lucro Presumido ou Lucro Real), a empresa não paga tributos em guia única: cada imposto é apurado e recolhido separadamente, em guias e prazos próprios, de acordo com a legislação de cada esfera.

🔵 Lucro Presumido

Base de cálculo do IRPJ e da CSLL definida por presunção sobre a receita bruta (percentuais por atividade). Ideal para empresas com margem de lucro próxima ou acima da presunção e faturamento dentro dos limites legais.

🔵 Lucro Real

Base de cálculo apurada pelo lucro contábil ajustado (resultado real do período). Obrigatório para empresas com receita acima do limite legal e para atividades específicas (bancos, factoring etc.).

Nos dois casos, o tratamento do ICMS na nota é semelhante: usa-se CST, com destaque do imposto conforme a operação.

⚠️ Atenção: o que muda entre Lucro Presumido e Lucro Real é a base de cálculo de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS. A emissão da NF-e em si (CST, CFOP, destaque do ICMS) segue a mesma lógica operacional.

🔢 CST na emissão da nota

O CST (Código de Situação Tributária) identifica, em cada item da nota, como o ICMS é tratado na operação. Os mais comuns no dia a dia são:

CST	Significado	Uso típico
00	Tributada integralmente	Venda comum, com débito normal de ICMS
10	Tributada com cobrança do ICMS por substituição tributária	Venda em que o imposto é devido por ST (o remetente é contribuinte substituto)
20	Com redução de base de cálculo	Operações com benefício fiscal (alíquota efetiva reduzida)
30	Isenta ou não tributada com cobrança do ICMS por ST	Operações isentas sujeitas à ST
40	Isenta	Operações com isenção do ICMS
41	Não tributada	Operações fora do campo de incidência (ex.: exportação, transferências em casos previstos)
50	Suspensão	Operações com suspensão do ICMS (ex.: remessas para conserto)
51	Diferimento	Pagamento do imposto transferido para etapa futura
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária	Revenda de mercadoria em que o ICMS–ST já foi pago na entrada
90	Outras	Exceção — usar apenas em situações não contempladas nos demais

💡 Dica: o CST 00 é o mais usado no dia a dia (venda interna tributada). O 60 aparece na revenda de mercadorias que entraram com ST. O 40/41 surge em vendas isentas ou não tributadas. Confirme sempre a operação antes de classificar.

🗂️ Apuração separada por tributo

Diferente do Simples, cada tributo tem base, alíquota e guia próprias. Na emissão da nota, o destaque correto de cada um é essencial para a escrituração e para o aproveitamento de créditos:

Tributo	Esfera	Como aparece na nota
ICMS	Estadual	CST, base de cálculo, alíquota e valor destacados na NF-e — débito do mês
IPI	Federal	Código de enquadramento, base, alíquota e valor — nas saídas de produtos industrializados
PIS	Federal	CST de PIS, base e valor — conforme regime cumulativo ou não cumulativo
COFINS	Federal	CST de COFINS, base e valor — acompanha o PIS
ISS	Municipal	Alíquota do município e valor na NFS-e
IRPJ / CSLL	Federal	Não aparecem na nota — apurados na escrituração do período

🔄 Cumulativo × não cumulativo (PIS/COFINS)

Cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% e COFINS 3% sobre o faturamento — sem direito a créditos
Não cumulativo (Lucro Real): PIS 1,65% e COFINS 7,6% sobre o faturamento — com direito a créditos sobre insumos

⚠️ Atenção: o CST de PIS e COFINS (01–08) também precisa estar correto na nota. Erro aqui pode gerar glosa de crédito para o adquirente e retrabalho na escrituração.

🧾 Guias próprias e prazos de recolhimento

No regime periódico, os tributos são recolhidos em guias e sistemas próprios de cada esfera:

Tributo	Guia / canal	Observação
ICMS	Guia estadual (SEFAZ)	Apuração e recolhimento mensais, conforme o estado
ISS	Guia municipal (Prefeitura)	Recolhimento mensal, conforme o município
PIS/COFINS	DCTFWeb / eSocial (eventos fiscais) e guias federais	Apuração mensal
IRPJ/CSLL	DCTFWeb e guias federais	Estimativa mensal ou trimestral, conforme o regime
IPI	Guia federal	Somente quando a atividade gerar o imposto

💡 Dica: os prazos variam por estado e município, e o calendário federal é atualizado anualmente. Nunca decore vencimentos — consulte a agenda oficial vigente (FARO pode ajudar com a agenda tributária atualizada).

🔀 Diferenças práticas na emissão vs. Simples Nacional

Aspecto	Simples Nacional	Regime periódico
Código na nota	CSOSN (101–900)	CST (00, 20, 40, 41, 60...)
Recolhimento	Guia única (DAS)	Guias próprias por tributo
Destaque do ICMS	Valor segue a regra do Simples (sem crédito na maioria dos casos)	Débito normal destacado — gera crédito ao adquirente
PIS/COFINS	Embutidos no DAS	Destacados com CST próprio (cumulativo ou não cumulativo)
IPI	Embutido no DAS (quando devido)	Destacado na nota quando a atividade gera
Complexidade na emissão	Menor	Maior — exige conferência de CST, destaques e escrituração por tributo

💡 Dica: se o cliente é do regime periódico, emita com CST — nunca CSOSN. Esse é um dos erros mais comuns na rotina, e a correção exige carta de correção ou até cancelamento.

✅ Checklist Rápido do Módulo 4

Confirmar o regime do cliente: Lucro Presumido, Lucro Real (ou Simples) antes de emitir.
Usar CST (nunca CSOSN) nos itens da NF-e de empresas do regime periódico.
Escolher o CST correto: 00 para venda tributada, 40/41 para isenta/não tributada, 60 para ST na entrada.
Conferir o CST de PIS e COFINS conforme o regime (cumulativo ou não cumulativo).
Verificar os prazos de recolhimento na agenda oficial vigente — não decorar vencimentos.
Lembrar que IRPJ e CSLL não saem na nota: são apurados na escrituração do período.

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