Módulo 2 — Códigos e Classificações

Este módulo apresenta os códigos e classificações que aparecem na nota fiscal: o CFOP, o NCM, a NBS, os códigos de situação tributária (CST e CSOSN) e a classificação tributária de serviços (cClassTrib). Bons estudos! 🚀

📌 O que é o CFOP e por que ele importa

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é o código que identifica a natureza da operação: venda, compra, devolução, remessa, transferência, importação, exportação etc.

Ele define o tratamento tributário da operação e é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e. Um CFOP errado pode gerar autuações, glosa de créditos e retrabalho na escrituração.

🔎 Como ler o CFOP

O primeiro dígito indica a natureza da operação (entrada ou saída) e o alcance (interna, interestadual ou com o exterior). Os demais dígitos detalham a operação específica.

Faixa	Indicação prática
1.xxx	Entradas (compras) — operações internas
2.xxx	Saídas (devoluções de compra, retornos) — operações internas
3.xxx	Entradas (compras) — operações interestaduais
4.xxx	Saídas (devoluções de compra, retornos) — operações interestaduais
5.xxx	Saídas (vendas, remessas, outras saídas) — operações internas
6.xxx	Saídas (vendas, remessas, outras saídas) — operações interestaduais
7.xxx	Entradas — outras operações (inclui operações com o exterior)
8.xxx	Saídas — outras operações (inclui operações com o exterior)

🧾 CFOPs mais comuns na prática

CFOP	Descrição	Quando usar
5.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda interna (mesmo estado)
5.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda interna de produção própria
6.102	Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Venda interestadual
6.101	Venda de produção do estabelecimento	Venda interestadual de produção própria
1.102	Compra para comercialização	Compra interna
3.102	Compra para comercialização	Compra interestadual
2.102	Devolução de compra para comercialização	Devolução de compra interna
4.102	Devolução de compra para comercialização	Devolução de compra interestadual
1.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Entrada de devolução de venda (interna)
3.202	Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros	Entrada de devolução de venda (interestadual)
5.901	Remessa para conserto ou reparo	Remessa interna
6.901	Remessa para conserto ou reparo	Remessa interestadual
5.949	Outras saídas de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Outras saídas internas
6.949	Outras saídas de mercadoria ou prestação de serviço não especificada	Outras saídas interestaduais

⚠️ Atenção: o CFOP incorreto está entre os erros mais comuns na emissão. Confirme sempre na tabela oficial vigente e com o contador antes de autorizar a nota.

🔢 NCM — a classificação da mercadoria

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código de classificação fiscal da mercadoria, com 8 dígitos, baseado no Sistema Harmonizado (SH).

📐 Estrutura do NCM

Capítulo — 2 primeiros dígitos (ex.: 96)
Posição — 4 primeiros dígitos (ex.: 9608)
Subposição — 6 primeiros dígitos (ex.: 9608.10)
Item — 8 dígitos completos (ex.: 9608.10.00)

O NCM é obrigatório em cada item da NF-e e da NFC-e. Ele influencia a tributação de IPI, PIS/COFINS, ICMS e a aplicação de regimes como a substituição tributária.

💡 Dica: um NCM errado pode gerar tributação incorreta, multas e glosas de crédito. Use a tabela oficial e, na dúvida, consulte o contador.

🧾 NBS — a classificação dos serviços

A NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços) é a classificação utilizada para serviços, na emissão da NFS-e. Ela é estruturada em seções, capítulos, grupos e itens, e tem como base a lista de serviços da LC 116/2003.

Enquanto o NCM classifica mercadorias, a NBS classifica serviços. Na NFS-e, o serviço é identificado pelo código da lista municipal e pela classificação tributária.

💡 Dica: a NFS-e não usa CFOP nem NCM — ela usa o código de serviço do município e a classificação tributária (cClassTrib), que veremos a seguir.

⚖️ CST × CSOSN — qual usar em cada regime

O CST (Código de Situação Tributária) é usado pelas empresas do regime periódico de apuração (Lucro Presumido e Lucro Real). O CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) é usado pelas empresas do Simples Nacional. Ambos têm 3 dígitos.

🔵 CST — regime periódico (Lucro Presumido/Real)

CST	Significado
00	Tributada integralmente
20	Com redução de base de cálculo
40	Isenta
41	Não tributada
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
90	Outras

🟢 CSOSN — Simples Nacional

CSOSN	Significado
101	Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito
102	Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito
103	Isenção do ICMS para faixa de receita bruta
201	Tributada pelo Simples com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
202	Tributada pelo Simples sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST
203	Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST
300	Imune
400	Não tributada pelo Simples Nacional
500	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação
900	Outros

💡 Dica: a escolha entre CST e CSOSN depende do regime da empresa. No Simples, use CSOSN; no Lucro Presumido/Real, use CST. Esse tema será aprofundado nos Módulos 3 e 4.

🏛️ cClassTrib — classificação tributária de serviços

A cClassTrib é a classificação tributária do serviço para fins de ISS, utilizada na NFS-e. Ela identifica o enquadramento do serviço na legislação municipal e nacional.

⚠️ Importante: a cClassTrib não é uma correspondência automática de NCM para serviço. A classificação correta depende da operação, do regime, dos benefícios fiscais e do enquadramento legal de cada caso.

Na FARO CONTÁBIL, a consulta de cClassTrib é feita com apoio da base oficial e de regras internas, sempre validando o contexto tributário da operação — nunca por simples associação de códigos.

💡 Dica: a classificação correta do serviço evita erro de alíquota de ISS, multas e retrabalho na NFS-e. Na dúvida, consulte a FARO antes de emitir.

✅ Checklist Rápido do Módulo 2

Identificar a natureza da operação antes de escolher o CFOP.
Conferir o NCM de cada mercadoria (8 dígitos).
Usar a classificação de serviço correta (NBS/código municipal) na NFS-e.
Escolher CST (regime periódico) ou CSOSN (Simples Nacional) conforme o regime.
Validar a cClassTrib com base na operação e na legislação vigente.
Confirmar os códigos com o contador antes de autorizar a nota.

📝 Teste seus conhecimentos!

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