Entenda quando a falta é justificada e como tratar o abono
Este módulo aborda faltas justificadas e injustificadas, atestados médicos, faltas abonadas por lei e o desconto no DSR. Bons estudos! 🚀
Nem toda falta é igual. A distinção entre justificada e injustificada define se haverá desconto no salário e reflexos em outros direitos.
| Tipo | Consequência |
|---|---|
| ✅ Justificada | Não gera desconto no salário, desde que comprovada. |
| ❌ Injustificada | Gera desconto no salário e reflexos no DSR e férias. |
| 📄 Comprovação | Atestados, declarações e documentos que comprovem o motivo. |
O atestado médico é a principal forma de justificar faltas por motivo de saúde. Existem regras para sua aceitação e abono.
O atestado deve conter identificação do paciente, período e assinatura do profissional.
Deve ser apresentado à empresa em prazo razoável, conforme política interna.
Faltas superiores a 15 dias podem gerar afastamento pelo INSS.
A empresa pode submeter o empregado a perícia médica em caso de dúvida.
A CLT prevê situações em que a falta é abonada, ou seja, não gera desconto no salário.
| Situação | Dias abonados |
|---|---|
| 💍 Casamento | 3 dias consecutivos. |
| 🪦 Falecimento de parente | 2 dias consecutivos. |
| 🩸 Doação de sangue | 1 dia a cada 12 meses. |
| 🗳️ Alistamento eleitoral | 2 dias. |
| 👨👧 Nascimento de filho | 5 dias (licença-paternidade). |
| 📚 Prova escolar | Dias de prova, quando estudante. |
As faltas injustificadas geram desconto no salário e podem impactar o Descanso Semanal Remunerado (DSR).
O valor da falta é descontado do salário do mês.
Faltas injustificadas na semana podem gerar perda do DSR correspondente.
Faltas injustificadas podem reduzir o período de férias.
As faltas devem ser registradas e comprovadas corretamente.
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