📄 Módulo 1 — Admissão

Admissão de Funcionários

Do primeiro contato ao registro do novo colaborador

Este módulo cobre todas as etapas da admissão: documentos, exame médico, registro, tipos de contratação e período de experiência. Bons estudos! 🚀

📑 Documentos Necessários para a Admissão

Antes de formalizar a contratação, é essencial reunir a documentação do candidato para garantir o correto registro e o cumprimento das obrigações legais.

🪪 Documentos pessoais

RG, CPF, título de eleitor, CNH (quando aplicável) e comprovante de residência.

📖 CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social (digital ou física) para registro do vínculo.

🎓 Escolaridade

Comprovantes de escolaridade e certificados de cursos, quando exigidos para a função.

👶 Dependentes

Documentos dos dependentes para fins de salário-família e imposto de renda.

🏦 Dados bancários

Conta bancária para depósito do salário.

🩺 Exames

Exame médico admissional (tratado na próxima aula).

💡 Dica: organize um checklist de documentos e confira tudo antes da data de início para evitar atrasos no registro e no pagamento.
🩺 Exame Médico Admissional

O exame médico admissional é obrigatório e deve ser realizado antes do início das atividades, conforme a NR-7.

AspectoDetalhe
📅 QuandoAntes do início das atividades do empregado.
📋 Base legalNR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
👨‍⚕️ Quem realizaMédico do trabalho ou médico coordenador do PCMSO.
📄 EmissãoAtestado de Saúde Ocupacional (ASO), em duas vias.
💼 CustoPor conta do empregador.
⚠️ Atenção: a não realização do exame admissional pode gerar multas e passivos trabalhistas.
💻 Registro do Empregado (CTPS Digital e eSocial)

O registro do empregado é obrigatório e deve ser feito de forma eletrônica, com a anotação na CTPS digital e o envio ao eSocial.

📖 CTPS Digital

Anotações de contrato, salário e função feitas eletronicamente pelo empregador.

💻 eSocial

Evento S-2200 (admissão) deve ser enviado até o dia anterior ao início das atividades.

⏰ Prazo

Registro antes do início das atividades, com envio ao eSocial no prazo legal.

📋 Dados

Dados pessoais, função, salário, jornada, local de trabalho e data de admissão.

💡 Importante: o registro correto e no prazo evita multas e garante os direitos do trabalhador desde o primeiro dia.
📝 Contrato de Trabalho e Tipos de Contratação

Existem diferentes modalidades de contratação, cada uma com regras próprias. Conhecer cada tipo é essencial para escolher o mais adequado.

TipoCaracterísticas
👔 CLT (por tempo indeterminado)Contrato padrão, sem data de término definida.
⏳ CLT (por tempo determinado)Prazo definido, com regras específicas de duração e prorrogação.
🤝 TemporárioAtende necessidade transitória, com intermediação de empresa de trabalho temporário.
🎓 AprendizJovens de 14 a 24 anos, com formação técnico-profissional.
💼 PJPrestação de serviços por pessoa jurídica, sem vínculo empregatício.
⚠️ Atenção: a escolha do tipo de contratação deve respeitar a legislação. A contratação de PJ com subordinação pode caracterizar vínculo empregatício.
⏱️ Período de Experiência

O contrato de experiência permite avaliar a adequação do empregado à função e à empresa, com regras específicas de duração.

📅 Duração

Máximo de 90 dias, podendo ser dividido em até dois contratos.

🔄 Prorrogação

Pode ser prorrogado uma vez, desde que não ultrapasse 90 dias no total.

📄 Registro

Deve ser registrado na CTPS e no eSocial.

⚖️ Direitos

O empregado tem os mesmos direitos dos demais durante o período.

💡 Dica: ao final do período de experiência, o contrato pode ser convertido em contrato por tempo indeterminado.
✅ Checklist Rápido do Módulo 1

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