RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - VERBAS

 

saldo de
salário		 férias proporcionais
+ 1/3 da CF/88		 férias vencidas
+ 1/3 da CF/88		 13º
salário		 aviso
prévio		 FGTS +
40% * 		FGTS +
20%		 FGTS
Dispensa sem justa causa
(arts. 477; 478 e 481 da CLT) 		com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º,XVII da CF)		 NÃO SIM
(Lei nº 4.090/62; Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)		 SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)		 SIM
(Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT, arts. 17, I, alínea a da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art 15 , caput, da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c 130 da CLT , art. 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)		 SIM
(Lei nº4.090/62 ,Decreto nº57.155/65 ,art. 7º,VII da CF e art.16 da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 487 da CLT; art. 7º,XXI, CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92)		 SIM
( Lei n.8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO NÃO
Dispensa com justa causa
( art 482 da CLT)		 com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92)		 NÃO SIM
(arts. 146 e 137 c/c130 da CLT , art. 7º, XVII da CF e art. 15 , caput, da IN nº 2/92)		 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão indireta
(art. 483 da CLT)		 com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT e art. 7º,XVII da CF)		 SIM
(art 146, parágrafo único da CLT , art 15 da IN nº 2/92 e art. 7º, XVII da CF)		 SIM
( Lei nº4.090/62, Decreto nº 57.155/65 e art 7º, VIII da CF)		 SIM
(art.487, § 4º da CLT e art 7º da CF)		 SIM
( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO NÃO
com mais um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea a da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 146, parágrafo único da CLT , art 7º XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)		 SIM
( arts. 146 e 137 c/c 130 da CF, art 7º, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)		 SIM
(Lei nº 4.090/62, Decreto nº 57.155/65 , art 7º, VIII CF e art 16 da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 487 da CLT, art 7º, XXI da CF e arts. 11 e 13 da IN nº 2/92)		 SIM
(Lei nº 8036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO NÃO
Culpa recíproca
(art 484 da CLT)		 com menos de um ano SIM
( arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO SIM
( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO
com mais de um ano SIM
( Arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 NÃO SIM
( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, Art. 7o, XVII da CF e Art 15, caput, da IN nº 2/92).		 NÃO NÃO NÃO SIM
( Lei nº 8.036/90 e Decreto nº 99.684/90)		 NÃO
Pedido de demissão com menos de um ano SIM
( Arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 NÃO NÃO SIM
( Lei 4.090/62 e Decreto 57.155/65 e Art. 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
( Arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e Art 17,I, Alínea "a" da IN nº 2/92).		 SIM
( Art. 46, parágrafo único da CLT e Art. 15 caput da IN nº 2/92).		 SIM
( Arts. 146 e 137 c/c 130 da CLT, Art. 7o, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92).		 SIM
( Lei 4.090/62, Decreto 57.155/65 e Art. 7o, VIII da CF).		 NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 479 da CLT) com menos de um ano SIM
(art. 457 e 458 c/c 462 da CLT)		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 4.090/62, Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c 462 da CLT e art. 17, I, alínea "a " da IN nº 2/92)		 SIM
(art.146, parágrafo único, art. 7o, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
Rescisão de contrato a prazo determinado com justa causa (regido pelo art. 479 da CLT) com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT)		 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
com mais de um ano (até 2 anos SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92)		 NÃO SIM
( Arts 146 e 137 c/c 130 da CLT e Art.7, XVII da CF e Art. 15 caput da IN nº 2/92).		 NÃO NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 479 CLT) com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT).		 NÃO NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF).		 NÃO NÃO NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art.146, parágrafo único, art. 7o, XVII da CF e art. 15, caput da IN nº 2/92)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado sem justa causa (regido pelo art. 481 da CLT) com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)		 SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)		 SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado por pedido de demissão (regido pelo art. 481 da CLT). com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT).		 NÃO NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO NÃO
Extinção do contrato por falecimento do empregado com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT).		 NÃO NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90
Extinção do contrato por fechamento da empresa com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT). 		SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)		 SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 SIM
(art 487 da CLT e art 7º, XXI da CF)		 SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)		 NÃO NÃO
Extinção de contrato a prazo determinado (inclusive o contrato de experiência) com menos de um ano SIM
(arts. 457 e 458 c/c462 da CLT).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 NÃO SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)
com mais de um ano SIM
( arts 457 e 458 c/c 462 da CLT e art 17, I, alínea "a "da IN nº 2/92).		 SIM
(art 147 da CLT e art 7o ,XVII da CF)		 SIM
(art. 146 e 137 c/c130 da CLT, art.7o, XVII da CF e art.15 ,caput, da IN nº2/92)		 SIM
(Lei 4.090/62 , Decreto 57.155/65 e art 7o, VIII da CF)		 NÃO NÃO NÃO SIM
(Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90)

 

*OBS: A Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, instituiu contribuições sociais, dentre elas a contribuição de 10% sobre o montante de todos os depósitos devidos , referentes ao FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas, no caso de despedida do empregado sem justa causa.

 

Fonte: FISCOSoft On Line - www.fiscosoft.com.br

Dra. Líris Silvia Zoega Tognoli do Amaral
Consultora FISCOSoft On Line
É Advogada; Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdência Social; Experiência de mais de 13 anos nas áreas de direito do trabalho, previdenciário e FGTS.
E-mail: liris@fiscosoft.com.br

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