FORMULÁRIOS ON-LINE

Trata-se de carta para advertir o funcionário quando do cometimento de alguma falta leve, que prejudique o trabalho ou não esteja de acordo com o contrato de trabalho, mas que não seja motivo suficiente para levar o empregado a ser dispensado por justa causa.

Trata-se do contrato de experiência quando da admissão do funcionário. Pode ter duração máxima de 90 dias de acordo com a C.L.T. ou menos, de acordo com a convenção coletiva da categoria que representa o(a) empregado(a). Atenção: O contrato de experiência não desobriga o registro do(a) empregado(a), que deve ser feito desde o primeiro dia de trabalho.

Aviso Prévio do Empregador para Dispensa do Empregado

Trata-se do 'famoso' aviso prévio, quando a empresa dispensar o funcionário, sem justa causa, comunicando-lhe que dentro de 30 dias cessará o contrato de trabalho.

Intitulamos desta forma para melhor entendimento. Na verdade este documento não se trata de Aviso Prévio e sim do comunicado de dispensa imediata do empregado, sem justa causa, ocasião em que o aviso prévio deverá ser pago como indenização.

Trata-se do pedido de demissão do empregado, quando este for cumprir o aviso prévio.

Trata-se do pedido de demissão do empregado, com desligamento imediato, sem cumprimento do aviso prévio e autorizando o empregador a efetuar o desconto do valor correspondente ao mesmo de suas verbas rescisórias.

Não é raro o empregado solicitar à empresa uma declaração de trabalho. Isso normalmente ocorre quando o mesmo é estudante e necessita de tal documento para efetuar matrícula em estabelecimento de ensino. Esta declaração serve para esse fim.

Trata-se de carta normalmente solicitada por ex-funcionários, quando estão para ser admitidos em nova empresa e esta exige tal documento. Algumas entidades sindicais de empregados tornaram a confecção deste documento obrigatória quando do desligamento do funcionário.

Trata-se da carta para nomear preposto que representará a empresa no ato da homologação de funcionário.

Quando a empresa será representada em algum órgão público, por pessoa que não seja sócio da mesma, é necessária a nomeação do procurador para este fim. Este documento tem essa finalidade.

Quando o empresário resolve cancelar os serviços contábeis que mantém com o Escritório Contábil ou Contabilista, é prudente que este faça a comunicação deste fato por escrito, inclusive solicitando que seja marcada a data em que o Escritório ou Contabilista fará a entrega dos documentos da empresa. Esta carta cumpre este procedimento.

Muito importante é exigir recibo de pagamento dos serviços realizados por autônomos sem habitualidade. Através deste modelo, além do autônomo declarar a importância que recebeu, este declara que o serviço foi realizado esporadicamente e não gerou vínculo empregatício, dando plena quitação do mesmo.

Se precisar preencher um DARF Simples aqui é uma forma bem prática de fazê-lo. Lembramos que o formulário on-line não realiza qualquer tipo de cálculo nem valida campos do documento, portanto é interessante a conferência completa do mesmo após a impressão.

Da mesma forma que o DARF Simples, aqui você preenche o DARF comum. Lembramos que o formulário on-line não realiza qualquer tipo de cálculo nem valida campos do documento, portanto é interessante a conferência completa do mesmo após a impressão.

Preencha aqui o GARE ICMS(SP). Lembramos que o formulário on-line não realiza qualquer tipo de cálculo nem valida campos do documento, portanto é interessante a conferência completa do mesmo após a impressão.

Preencha aqui a GPS. Lembramos que o formulário on-line não realiza qualquer tipo de cálculo nem valida campos do documento, portanto é interessante a conferência completa do mesmo após a impressão.

Declaração de Optante do Simples para fins de não retenção da CSLL, COFINS e PIS/PASEP, de acordo com o Artigo 30 da Lei 10.833.

A partir de fevereiro/2004, os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, referentes a serviços tomados devem sofrer a retenção de 4,65%, englobando a CSLL, a COFINS e o PIS/PASES. As empresas optantes do SIMPLES ficam isentas destas retenções desde que, para tanto, apresentem declaração, em 2 vias, que acompanhe a nota fiscal até o seu destinatário, que reterá uma delas e a outra será protocolada e devolvida ao emitente. Esta declaração está aqui disponível. 

Trata-se da famosa carta de correção de notas fiscais, que é usada pelas empresas para sanar irregularidades neste tipo de documento fiscal.

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