Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira, 18, que o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ser considerado crime.
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ICMS
ICMS – Quando será emitida NF-e para Baixa de Estoque?
Quando será emitida Nota Fiscal com o CFOP 5.927 para baixa de estoque? Premissa: Somente ocorrerá a emissão da NF-e com o CFOP 5.927 para baixa de mercadorias em estoque.
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SECRETARIA DA FAZENDA – SP CASSA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE 10 MIL CONTRIBUINTES POR INATIVIDADE PRESUMIDA
A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 10.183 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico
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ICMS: ALÍQUOTA DE 4% – QUANDO APLICAR?
Faro Contabil - 10 jun, 2015 -
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Ainda pairam muitas dúvidas de nossos clientes quanto a tributação em operações com bens importados, mesmo com a vigência da legislação a partir de 01/01/2013. Assim, transcrevemos abaixo matéria disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que julgamos bem explicativa.
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CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE CRIA NOVAS REGRAS PARA O ICMS NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
Faro Contabil - 12 nov, 2014 - COMÉRCIO ELETRÔNICO, ICMS, LOJA ON LINE, TRIBUTAÇÃO, WEB - Sem Comenáriots
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputadosaprovou, com 337 votos a favor e três contra, a Proposta de Emenda Constitucional que cria novas regras para o ICMS no comércio eletrônico e promove repartição da tributação sobre as vendas pela internet ou telefone entre estados de origem e de destino. A
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CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
Faro Contabil - 22 mar, 2013 - CÓDIGO, CST, ICMS, NOTA FISCAL, SITUAÇÃO, TRIBUTÁRIA - Sem Comenáriots
A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária, instituídos pelo Ajuste SINIEF Nº. 20, de 01/11/2012, publicado no Diário Oficial da união em 09/11/2012.
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Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica
Faro Contabil - 12 mar, 2013 - ALÍQUOTA, CONTÁBIL, FARO, FISCAL, ICMS, INTERESTADUAL - Sem Comenáriots
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta (PRS 1/2013) do governo federal de reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) . Encaminhado ao Congresso Nacional no final do ano passado, o projeto tem provocado polêmica e reações
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ICMS unificado confunde empresários
Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual.
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Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo – e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de
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TABELA TIPI / NCM
Faro Contabil - 13 nov, 2012 - CLASSIFICAÇÃO FISCAL, ICMS, IPI, LEGISLAÇÃO, NCM, TIPI - Sem Comenáriots
