O Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom), que visa a regulamentação da situação de empregados e empregadores com o INSS por meio de cancelamentos de multas e redução de juros, começará na próxima segunda-feira (21). De acordo a portaria publicada na última segunda-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), as dívidas
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doméstica
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 ALTERA VENCIMENTO DE TRIBUTOS PAGOS POR EMPREGADORES DOMÉSTICOS PARA O DIA 7
Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação.
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O QUE MUDA COM A REGULAMENTAÇÃO DA PEC DAS DOMÉSTICAS
Os trabalhadores domésticos de todo o país agora têm mais direitos garantidos em lei. A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o texto que regulamenta a chamada PEC das Domésticas. A PEC entrou em vigor em 2013, mas alguns temas ainda precisavam ser regulamentados. Dois anos depois, as novas regras foram
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LEI DAS DOMÉSTICAS: 11 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER
Após quase dois anos de tramitação no Congresso, as regras para contratar empregadas domésticas foram aprovadas pelo Senado e esperam, apenas, a assinatura da presidente Dilma Rousseff para entrarem em vigor. Entre os assuntos tratados no texto, estão o estabelecimento de uma jornada máxima de trabalho e os benefícios para
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EMPREGADOS DOMÉSTICOS
Como noticiado amplamente na mídia, profundas alterações foram promovidas na Legislação sobre o trabalho doméstico, que passa a ter vários direitos, bem como obrigações.
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Senado aprova PEC das domésticas
O Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, conhecida como PEC das domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dessa categoria aos dos demais trabalhadores privados.
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