Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação.
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CONTRIBUIÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 ALTERA VENCIMENTO DE TRIBUTOS PAGOS POR EMPREGADORES DOMÉSTICOS PARA O DIA 7
EMPRESA SEM EMPREGADOS FICA ISENTA DE PAGAR CONTRIBUIÇÃO A SINDICATO PATRONAL
Faro Contabil - 17 nov, 2014 - CONTABILIDADE, CONTRIBUIÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, FARO CONTÁBIL, PATRONAL, SINDICATO - Sem Comenáriots
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui empregados de pagar a contribuição sindical prevista nos artigos 578 e 579 da CLT, de recolhimento anual obrigatório. A decisão, que se torna importante precedente para a relação
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Tabela de contribuição do INSS e do Salário Família para 2013
A Portaria Interministerial 11 MPS-MF, de 8-1-2013, publicada no Diário Oficial de 9-1-2013, reajustou em 6,15% os valores da Tabela de Salários de Contribuição aplicável aos segurados empregados, domésticos e trabalhadores avulsos. A Tabela a ser aplicada, para recolhimento a partir da competência janeiro/2013, é a seguinte: Salário de Contribuição Alíquotas
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