SECRETARIA DA FAZENDA – SP CASSA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE 10 MIL CONTRIBUINTES POR INATIVIDADE PRESUMIDA

Faro Contabil  -  26 jun, 2015  -  , , , ,  -  Sem Comentários

A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 10.183 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 23/6, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.

A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias – contados da data de publicação em Diário Oficial – para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.

Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF) , não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.

Veja abaixo o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:

 

Delegacia Regional Tributária

 

Contribuintes com inscrição cassada por inatividade presumida

 

DRTC-I (São Paulo)

 

2.306

 

DRTC-II (São Paulo)

 

1.546

 

DRTC-III (São Paulo)

 

1.917

 

DRT-2 (Litoral)

 

294

 

DRT-3 (Vale do Paraíba)

 

307

 

DRT-4 (Sorocaba)

 

274

 

DRT-5 (Campinas)

 

593

 

DRT-6 (Ribeirão Preto)

 

455

 

DRT-7 (Bauru)

 

156

 

DRT-8 (São José do Rio Preto)

 

245

 

DRT-9 (Araçatuba)

 

105

 

DRT-10 (Presidente Prudente)

 

111

 

DRT-11 (Marília)

 

133

 

DRT-12 (ABCD)

 

395

 

DRT-13 (Guarulhos)

 

382

 

DRT-14 (Osasco)

 

547

 

DRT-15 (Araraquara)

 

127

 

DRT-16 (Jundiaí)

 

290

 

Total

 

10.183

 

Fonte: Secretaria da Fazenda-SP

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