CÓDIGO DA SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA

Faro Contabil  -  22 mar, 2013  -  , , , , ,  -  Sem Comentários

A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária, instituídos pelo Ajuste SINIEF Nº. 20, de 01/11/2012, publicado no Diário Oficial da união em 09/11/2012.

O Código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde:

Tabela A – Origem da Mercadoria ou Serviço:

0 – Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 – Estrangeira – Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento);

4 – Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07;

5 – Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 – Estrangeira – Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX (79/2012);

7 – Estrangeira – Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX (79/2012)

Tabela B – Tributação pelo ICMS:

00. Tributada integralmente

10. Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

20. Com redução de base de cálculo

30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária

40. Isenta

41. Não tributada

50. Com suspensão

51. Com diferimento

60. ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária

70. Com redução da base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária

90. Outras

Faro Contabil

Fundado em 1991, com sede no Grande ABC Paulista, em São Caetano do Sul, SP. Prestamos serviços contábeis a pequenas e médias empresas dos mais diversos segmentos e também localidades. Com equipe bem treinada, constantemente atualizada e utilizando as ferramentas mais avançadas para o exercício da atividade

Comente Pelo Facebook

Comentários

`
  • Digite seu E-mail e Assine nossa RSS

Email
Print