Publicada no DOU de 2 de junho de 2015, a lei alterou o vencimento da contribuição previdenciária e do imposto de renda incidentes sobre os salários pagos pelos empregadores já a partir da sua publicação.
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Depto. Pessoal
LEI COMPLEMENTAR Nº 150 ALTERA VENCIMENTO DE TRIBUTOS PAGOS POR EMPREGADORES DOMÉSTICOS PARA O DIA 7
11 SITUAÇÕES EM QUE A FALTA AO TRABALHO NÃO GERA DESCONTO NO SALÁRIO
São faltas justificadas os casos em que o trabalhador apresenta comprovantes como de doação de sangue, atestado médico, cópia da certidão de nascimento, casamento ou óbito, dentre outros Você sabe todas as situações em que tem amparo legal para faltar ao trabalho sem desconto no salário? São faltas justificadas os
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PROGRAMA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO NÃO É PREDECESSOR DE OUTRO REPIS, DIZ FISCO
Regulamentação do Prorelit saiu no ‘Diário Oficial da União’ desta quarta. Ministro tem ressaltado efeitos negativos de parcelamentos, lembra Receita. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), criado por meio da Medida Provisória 685, não é predecessor de nenhum outro Refis (programas de recuperação fiscal, que parcelaram débitos em
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FGTS NO CELULAR
Agora o trabalhador poderá acompanhar on-line as movimentações ocorridas na sua conta vinculada do FGTS. E sempre que houver um novo depósito, uma atualização monetária (juros e correção) ou um saque, uma mensagem é enviada ao seu celular. E para obter este serviço, é só fazer a adesão, acessando o
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REDES SOCIAIS NA EMPRESA: LIBERAR OU PROIBIR?
O questionamento acima mostra um dilema vivido diariamente por muitas empresas: proibir o acesso a uma rede que automaticamente tira o foco de seus colaboradores ou permitir o acesso a essa rede, visando o bem estar deles.
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CONFIRA AS REGRAS PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO SIMPLES NACIONAL
O parcelamento de débitos do Simples Nacional, no âmbito da Receita Federal poderá ser solicitado através da página do referido órgão na Internet, nos Portais e-CAC ou Simples Nacional, com utilização de certificado digital ou código de acesso. O débito poderá ser parcelado em até 60 prestações mensais e sucessivas,
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TRIBUTARISTAS VEEM CHANCE ALTA DE NOVO REFIS
Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), provavelmente nos mesmos moldes dos últimos anos. O conjunto de regras, que permite o parcelamento em 180 meses com descontos de multas e juros, também
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REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO: UM ASSUNTO QUE NECESSITA DA ATENÇÃO ESPECIAL DO GOVERNO
A marcação de ponto é uma atividade presente no dia a dia de muitas empresas, mas que nem sempre recebe a atenção devida, especialmente por parte do governo. O Ministério do Trabalho e Emprego lançou em 2009 a Portaria 1510, que foi editada para disciplinar a utilização do Sistema de
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JUSTIÇA FAZ PRIMEIRO ACORDO TRABALHISTA PELO WHATSAPP
Pela primeira vez um aplicativo foi usado para fechar acordo de conciliação entre um trabalhador e uma empresa. As partes do processo fizeram toda a negociação pelo o WhatsApp e só precisaram ir ao Fórum Trabalhista para assinar a documentação. A Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) saiu na
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O QUE É PPP E QUAL A RELAÇÃO COM O eSOCIAL?
O PPP será integrado ao eSocial, padronizando as informações e reduzindo a quantidade de obrigações
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