Monthly Archives dezembro 2012

Pedido de Regularização de CPF pode ser feito gratuitamente pela Internet

Faro Contabil  -  21 dez, 2012  -  , ,  -  Sem Comenáriots
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que está disponível pela internet, serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas pela internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados.

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Proposta que altera Simples começa a tramitar na Câmara

Faro Contabil  -  21 dez, 2012  -  ,  -  Sem Comenáriots
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa poderá passar por novas alterações. O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pedro Eugênio (PT/PE), protocolou nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar nº 237/12. Entre os novos benefícios propostos está a

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Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins

Faro Contabil  -  21 dez, 2012  -  , , ,  -  Sem Comenáriots
Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis e material de construção.

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Código de Regime Tributário (CRT) e Código de Situação da Operação no Simples Nacional (CSOSN)

Faro Contabil  -  20 dez, 2012  -  , , , , , , , ,  -  Sem Comenáriots
TABELA A – Código de Regime Tributário – CRT 1 – Simples Nacional 2 – Simples Nacional – excesso de sublimite da receita bruta 3 – Regime Normal

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Consumidor de São Paulo é o ganhador do prêmio de R$ 1 milhão da Nota Fiscal Paulista

Faro Contabil  -  19 dez, 2012  -  ,  -  Sem Comenáriots
Um consumidor da cidade de São Paulo foi o grande vencedor do 49º sorteio da Nota Fiscal Paulista. O morador da capital participou da extração de dezembro, especial de Natal, com 47 bilhetes eletrônicos e vai levar para casa o prêmio de R$ 1 milhão.

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Relação de Códigos de Receita (Contribuições Previdenciárias – GPS)

Faro Contabil  -  13 dez, 2012  -  , ,  -  Sem Comenáriots
Item Código de Receita (GPS) Especificação da Receita 1 1007 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal NIT/PIS/PASEP 2 1104 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – NIT/PIS/PASEP 3 1120 Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45% (Lei n º 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP 4 1147 Contribuinte Individual – Recolhimento Trimestral – Com

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Herdeira responde pelas dívidas trabalhistas do falecido na proporção da herança que recebeu

Faro Contabil  -  10 dez, 2012  -  , ,  -  Sem Comenáriots
No caso analisado pela 4ª Turma do TRT-MG, a filha de um empregador, já falecido, alegou não fazer parte do processo e que a penhora recaiu sobre um bem de sua propriedade, adquirido por herança.

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Presume-se discriminatória dispensa de empregado doente

Faro Contabil  -  10 dez, 2012  -  , ,  -  Sem Comenáriots
A esses trabalhadores, o TST garantiu o direito à reintegração. Recentemente, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho decidiram pacificar diversas matérias e promoveram alterações na jurisprudência. Uma delas foi a edição da Súmula 443, que consolidou o entendimento de que a dispensa de trabalhador portador do vírus HIV ou

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Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa

Faro Contabil  -  10 dez, 2012  -  , , ,  -  Sem Comenáriots
A taxa de imposto sobre os produtos das empresas que não se enquadram no regime do Simples Nacional varia, mas geralmente fica em torno de 18%. O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo – e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de

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Empregador deve pagar salários após alta previdenciária

Faro Contabil  -  10 dez, 2012  -  , , , , ,  -  Sem Comenáriots
Daí surge o impasse: como deve proceder a empresa e quem paga o salário do trabalhador? Na Justiça do Trabalho mineira tem se tornado bastante comum o ajuizamento de reclamações trabalhistas questionando a decisão do empregador de impedir o retorno ao trabalho depois que o empregado tem alta previdenciária. Isto

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